BEATRIZ Rodrigues

Sinopse Com o avanço da medicina, hoje é possível, com o emprego das novas Técnicas de Reprodução Humana Assistida (TRHA), que muitos casais realizem os seus sonhos de serem pais se valendo de alguma destas técnicas hoje existentes. A inseminação Artificial Heteróloga é dentre as técnicas de reprodução assistida a mais conflitante tanto do ponto de vista ético quanto jurídico, pois estabelece ao mesmo tempo dois vínculos, sendo o afetivo e o outro que é a verdade real o genético. Vínculos esses que na maioria das vezes necessitam da esfera jurídica para estabelecer a quem pertence o filho por direito. A inseminação Artificial Heteróloga é aquela que recebe a contribuição genética de um doador que não faz parte do casal e ocorre principalmente quando o marido é estéril, ou em decorrência de doenças hereditárias. A esterilidade referida geralmente é definitiva (impotência generandi). A lei legitima esta modalidade de inseminação desde que haja autorização prévia do marido. Porém o nosso ordenamento jurídico ainda é deficiente no que se refere ao emprego destas técnicas, restando ainda muitas perguntas sem respostas. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento do Código Civil de 2002 a família teve uma real valorização e amparo, ficando expressamente proibido qualquer forma de discriminação dentre os filhos, independente de que forma estes foram concebidos. Hoje o fator determinante para se estabelecer os laços de uma família é o principio da afetividade, desta forma os laços sanguíneos deixaram de ser fator principal para delimitação da mesma. Da mesma forma, uma vez estabelecida estes laços tem-se se os mesmos impedimentos matrimoniais estabelecidos no então Código Civil, pois a partir do momento que pelo princípio da afetividade se igualou todos os filhos, não podendo haver mais distinção, entende-se também que a regra se aplica ao grau de parentesco e seus impedimentos descritos no art.1.521 do Código Civil.